STF aprova união homoafetiva

Por Carlos Pinho

O Superior Tribunal de Justiça (STF) reconheceu, na última quinta-feira, o direito à união estável aos casais homossexuais. O texto, do ministro relator Carlos Ayres Britto, recebeu nove votos a favor, sendo aprovado por unanimidade.

Essa decisão significa um marco histórico, considerando a forte resistência de setores políticos e sociais, e o preconceito de boa parcela da população. Os casais homossexuais passam a ter os mesmos direitos e deveres previstos na legislação brasileira aos casais heterossexuais, como, por exemplo, no caso da adoção e no direito à pensão por morte do companheiro.

Segundo a ministra Ellen Gracie, “o reconhecimento, portanto, pelo tribunal, responde a um grupo de pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cujos direitos foram ignorados, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida”.

Entretanto, apesar de unânime entre os ministros do Supremo, o acontecimento gerou opiniões diversas entre a sociedade. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, bispo auxiliar de Belo Horizonte, rejeitou que o termo "família" pudesse ser atribuído a um casal do mesmo sexo."O ser humano de fato se realizará na sua profundidade de sua relação na constituição da família a partir de um casal formado por homem e mulher", declarou.

Exercer a cidadania em sua plenitude é um direito que deve ser de todos. Humilhações, perseguições, atos de preconceito e tudo mais que possa agredir um determinado grupo, por conta de suas opções ou características, é inaceitável para qualquer sociedade, ainda mais para aquelas que são ou se dizem democráticas.